Termos
Termos de Uso e Apoio do Projeto NỌX
Este documento descreve os princípios gerais que regem o uso do projeto NỌX, dos seus materiais públicos, do site, das soluções de comunicação, dos componentes de software, dos downloads, dos recursos abertos e dos mecanismos de apoio voluntário ao projeto.
NỌX é um projeto independente voltado ao desenvolvimento de comunicações seguras, autonomia digital, privacidade, descentralização e meios de comunicação resilientes entre pessoas. O site público do NỌX constitui uma parte informativa e de apresentação do projeto e não reflete a totalidade do sistema NỌX.
A base do projeto é formada pelos seus princípios arquitetônicos, incluindo a orientação para a descentralização, as soluções de comunicação, os componentes de software, as abordagens de pesquisa, os elementos de infraestrutura e os desenvolvimentos aplicados criados para assegurar uma comunicação livre, resiliente e tão confidencial quanto possível. No âmbito do projeto, poderão ser utilizadas tecnologias modernas de rede, métodos matemáticos aplicados, abordagens criptográficas, soluções arquitetônicas e outros meios técnicos que o NỌX considere mais adequados para alcançar os seus objetivos na etapa de desenvolvimento correspondente.
Este documento é publicado para que o usuário possa conhecer a natureza do projeto, os limites das capacidades do NỌX, os princípios de seu uso e o procedimento de apoio voluntário ao projeto.
1. Disposições gerais
NỌX é um projeto independente criado e desenvolvido no interesse da privacidade, da comunicação segura, da minimização da pegada digital, da descentralização e da redução da dependência do usuário em relação a intermediários impostos, modelos publicitários e coleta excessiva de dados.
O projeto NỌX não se limita apenas ao site. O site cumpre uma função introdutória, informativa e de apresentação, enquanto o próprio projeto pode incluir soluções de comunicação, componentes de software, materiais abertos, elementos de infraestrutura, downloads, módulos de pesquisa e experimentais, bem como outros meios e desenvolvimentos relacionados.
Diferentes partes do projeto podem encontrar-se em diferentes estágios de desenvolvimento, teste, implementação, atualização, modificação, limitação temporária, uso experimental ou descontinuação.
2. Finalidade do projeto
NỌX é criado como um sistema e ambiente de comunicação segura, destinado a preservar a conexão entre pessoas sem um modelo publicitário, sem dependência obrigatória de assinaturas como forma principal de acesso, sem coleta excessiva de dados pessoais, com base em princípios de arquitetura descentralizada e sem transformar o usuário em objeto de observação.
O site público do NỌX serve como meio de apresentação do projeto, de sua filosofia, de seus materiais, de seus princípios, de seus downloads e de seus pontos de acesso disponíveis. O site em si não constitui um reflexo completo de todo o sistema NỌX e é considerado o invólucro informativo externo do projeto.
Os elementos de comunicação, software e infraestrutura do NỌX podem desenvolver-se, modificar-se, ser testados, atualizados, substituídos ou disponibilizados gradualmente, de acordo com decisões técnicas, organizacionais e estratégicas do projeto.
3. Conhecimento e uso voluntário
O NỌX não exige do usuário um ato formal separado de aceitação de condições por meio do acionamento de um botão de “Aceitar” nem por meio da celebração de um acordo separado em forma expressa.
Este documento é publicado para que o usuário possa familiarizar-se com a natureza do projeto, os seus limites, os princípios do seu funcionamento e os limites da responsabilidade do NỌX.
A continuação do uso do projeto NỌX, de seu site, de seus materiais, downloads, soluções de comunicação ou outros componentes abertos, após tomar conhecimento deste documento, significa que o usuário compreende a natureza geral do projeto, está ciente de suas particularidades e decide, de forma independente, utilizá-lo voluntariamente e por sua própria conta e risco.
O usuário determina de forma independente se utilizará o projeto, por meio de quais dispositivos, redes, navegadores, sistemas operacionais e ferramentas de software, e assume de forma independente a responsabilidade por essa escolha.
4. Princípio de “tal como está”
O projeto NỌX, seu site, seus materiais, downloads, soluções de comunicação, componentes de software e demais elementos relacionados são fornecidos no estado em que se encontram e conforme sua disponibilidade.
O NỌX não promete funcionamento ininterrupto, livre de erros, permanente, universalmente compatível ou constantemente disponível de todos os seus componentes, materiais, downloads, soluções de comunicação e demais elementos.
O NỌX não garante a ausência de limitações técnicas, interrupções, alterações, indisponibilidade temporária nem a compatibilidade com um ambiente, dispositivo, navegador, sistema operacional, rede, provedor ou outras condições externas específicas.
O projeto poderá ser modificado, atualizado, reelaborado, restringido, transferido, suspenso ou descontinuado, no todo ou em parte, sem aviso prévio, salvo se expressamente indicado de outra forma em separado.
5. Privacidade e dados
O NỌX busca o mais alto grau possível de confidencialidade e minimização de dados.
A arquitetura do projeto baseia-se no princípio de que, dentro do próprio projeto, dados pessoais do usuário não devem ser coletados nem armazenados, salvo se, para um caso ou componente específico, for expressamente indicado o contrário em separado.
Consequentemente, o NỌX não pode transferir, divulgar nem fornecer dados de que não dispõe.
Ao mesmo tempo, o usuário compreende que, fora do próprio projeto, podem existir ambientes e terceiros capazes de processar, analisar, armazenar ou obter acesso a informações de forma independente do NỌX, incluindo navegadores, sistemas operacionais, dispositivos, redes, provedores de internet, infraestruturas de hospedagem, mecanismos de roteamento, plataformas, serviços externos e outros elementos técnicos ou organizacionais.
O NỌX não assume qualquer responsabilidade pela coleta, tratamento, armazenamento, análise, filtragem, bloqueio, transmissão, divulgação por vazamento de dados ou qualquer outro tratamento de dados realizado por tais agentes externos fora do controle direto do projeto.
Disposições mais detalhadas sobre a abordagem do projeto em relação aos dados e questões correlatas encontram-se na Política de Privacidade separada.
6. Limites do controle do projeto
O usuário compreende que o NỌX controla apenas aqueles elementos do projeto que se encontram dentro de sua própria arquitetura, infraestrutura e administração efetiva.
Tudo o que se encontra fora do controle direto do NỌX, incluindo o hardware do usuário, o dispositivo, o navegador, o sistema operacional, a plataforma móvel, o provedor de comunicações, o roteamento, a rede, os serviços externos, os níveis de domínio e hospedagem, bem como outros ambientes de terceiros, não integra o âmbito de responsabilidade do projeto.
Ainda que o NỌX se esforce para garantir o mais alto grau possível de confidencialidade, resiliência, descentralização e confiabilidade da comunicação, o projeto não pode garantir o comportamento nem as políticas de agentes, sistemas e infraestruturas externas que não pertençam ao NỌX.
7. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar as partes do projeto NỌX abertas e acessíveis a ele de forma lícita, de boa-fé e sem abusar da infraestrutura do projeto.
Não é permitido utilizar o NỌX para atividades ilícitas, interferência no funcionamento do projeto, de seu site, de seus servidores ou de sua infraestrutura, disseminação de código malicioso, ataques, abuso automatizado, tentativas de prejudicar o funcionamento de recursos, violação de direitos de terceiros ou outras ações capazes de causar dano ao projeto, à sua infraestrutura, aos seus materiais ou a outros usuários.
O NỌX poderá restringir o acesso a materiais, seções, arquivos, downloads ou outros componentes do projeto em caso de abuso, ameaças à segurança, necessidade técnica, atualização, sobrecarga, proteção da infraestrutura ou por outros motivos relacionados à preservação da resiliência do projeto.
8. Downloads, componentes de software e materiais experimentais
O projeto NỌX pode conter documentos, downloads, componentes de software, soluções de demonstração, versões experimentais, materiais de pesquisa, ferramentas de teste e outros arquivos.
Salvo se expressamente indicado o contrário, esses materiais são fornecidos para fins informativos, de pesquisa, de estudo independente, de teste ou de uso por conta e risco do usuário.
O usuário decide de forma independente se fará download, instalará, executará, utilizará, testará, modificará ou integrará arquivos e materiais relacionados ao projeto NỌX.
O NỌX não assume responsabilidade por incompatibilidades, limitações do ambiente, falhas técnicas locais, características de um dispositivo, navegador, sistema operacional, rede ou outras consequências decorrentes do uso desses materiais.
9. Materiais do projeto e direitos sobre eles
Os textos, a estrutura, os elementos visuais, as denominações, os logotipos, o design, os materiais filosóficos, os manifestos, as soluções gráficas, os documentos e outros elementos do projeto NỌX pertencem ao projeto NỌX ou são utilizados com base legal legítima.
Salvo se expressamente indicado o contrário, os materiais do projeto não poderão ser copiados, republicados, reelaborados, distribuídos, apresentados como próprios nem utilizados de modo a criar uma falsa impressão de vínculo oficial, aprovação ou representação em nome do NỌX.
São permitidas formas razoáveis de citação, link para o projeto e menção introdutória ou não comercial, desde que o sentido seja preservado, o conteúdo não seja distorcido e a autoria do projeto não seja indevidamente apropriada.
Se determinados materiais forem publicados sob condições de uso diferentes, isso deverá ser indicado em separado.
10. Ausência de modelo comercial de assinatura
O NỌX não se apresenta como um projeto baseado na venda de assinaturas obrigatórias, funcionalidades pagas impostas ou monetização publicitária como forma principal de existência.
O projeto pode desenvolver-se de forma independente de um modelo publicitário e procura não transformar o usuário em fonte de perfilamento comercial.
Se, no futuro, surgirem formas especiais e separadas de acesso dentro do projeto, elas deverão ser descritas em separado. Até que seja indicado o contrário, o apoio voluntário ao projeto não será considerado uma assinatura, a compra de um serviço ou um acordo comercial para fornecer um resultado garantido.
11. Apoio ao projeto e doações voluntárias
O NỌX pode aceitar doações voluntárias para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento, a infraestrutura, a manutenção, a resiliência do projeto, as publicações, as melhorias e o desenvolvimento adicional de soluções de comunicação e de outros componentes relacionados do projeto.
Tal apoio constitui uma forma voluntária de ajuda ao projeto e não equivale à compra de um produto, de uma assinatura, de uma participação, de uma licença, de uma funcionalidade garantida, de um prazo de implementação garantido, de um serviço pessoal nem de uma obrigação de fornecer um resultado individual.
O apoio ao projeto não confere ao usuário o direito de exigir a implementação de uma funcionalidade específica, mudanças nas prioridades de desenvolvimento, um status especial, poderes exclusivos, acompanhamento pessoal, consultas, atendimento individual ou participação na direção do projeto.
O apoio voluntário ao NỌX não cria para o projeto a obrigação de publicar uma atualização determinada, implementar uma funcionalidade específica, fornecer um resultado específico ou cumprir um prazo individual solicitado pelo usuário.
As doações são aceitas como uma forma de apoio ao desenvolvimento independente do NỌX, e não como pagamento pelo acesso à mera ideia de privacidade, comunicação ou autonomia.
12. Sistemas de pagamento
Se o usuário decidir apoiar financeiramente o projeto, o processamento do pagamento poderá ser realizado por meio de sistemas de pagamento e prestadores de serviços de pagamento de terceiros.
O NỌX não está obrigado a armazenar diretamente, e em regra não armazena, os dados completos de pagamento com cartão do usuário quando tais dados forem processados por um serviço externo de pagamento.
Ao utilizar um mecanismo de pagamento para apoiar o projeto, o usuário reconhece, de forma independente, que ao próprio pagamento poderão aplicar-se as regras, condições e políticas do prestador de serviços de pagamento correspondente, na medida em que se refiram ao processamento do pagamento.
13. Reembolsos
Como o apoio ao NỌX é realizado na forma de doações voluntárias, tais pagamentos, em regra, não são reembolsáveis.
Exceções somente poderão ser consideradas em caso de erro técnico manifesto, cobrança duplicada ou outra anomalia de pagamento claramente confirmada.
O pedido de reembolso deverá ser apresentado, dentro de um prazo razoável após o pagamento, por meio dos dados de contato indicados no site ou na seção About, incluindo a natureza do problema e as provas disponíveis.
Uma mera mudança de decisão do usuário quanto ao apoio ao projeto após a realização de um pagamento voluntário não gera direito automático a reembolso.
14. Contato para questões de pagamento e apoio
Para questões relacionadas ao apoio voluntário ao projeto, cobranças incorretas, pagamentos duplicados, confirmações de pagamento ou outros assuntos relacionados a pagamentos, o usuário poderá entrar em contato com o NỌX por meio dos dados de contato indicados na seção About ou na página de apoio do projeto.
O NỌX examinará tais solicitações dentro de um prazo razoável, levando em consideração a natureza da questão, as informações disponíveis e as capacidades reais do projeto.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o NỌX não assume responsabilidade por danos diretos ou indiretos, perda de acesso, perda de compatibilidade, interrupções técnicas, atos de terceiros, restrições de provedores, bloqueios, filtragem, erros de plataformas, redes, navegadores, sistemas operacionais, dispositivos, hospedagem, roteamento, sistemas de pagamento ou outros serviços externos que afetem o uso do projeto ou de seus componentes individuais.
O NỌX também não assume responsabilidade pelas consequências do uso ou da impossibilidade de uso do site, dos materiais, dos downloads, das soluções de comunicação, dos módulos experimentais, dos links externos, das plataformas de pagamento ou de outros serviços de terceiros.
O usuário compreende e assume a responsabilidade por sua própria decisão de utilizar o projeto, pela escolha do ambiente de uso, do dispositivo, da rede, do navegador, do sistema operacional, das ferramentas de software e da forma de acesso.
16. Serviços externos e links
O projeto NỌX pode conter links para sites externos, plataformas, ferramentas, serviços de pagamento, repositórios, canais de distribuição de arquivos ou outros recursos de terceiros.
O NỌX não controla o conteúdo, a disponibilidade, a segurança, a atualidade, o comportamento, as limitações nem as políticas de funcionamento desses recursos de terceiros e não assume responsabilidade por seus atos nem pelas consequências de seu uso.
A visita a um recurso externo, o download a partir de um recurso externo, a utilização de um serviço externo ou a realização de um pagamento por meio de um sistema de terceiro são efetuados de forma independente pelo usuário.
17. Modificação, atualização e cessação de partes do projeto
O NỌX poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, atualizar, reelaborar, transferir, restringir, suspender ou cessar quaisquer partes do projeto, do site, da estrutura, dos materiais, dos downloads, da aparência externa, das soluções de comunicação ou dos mecanismos de apoio, salvo se expressamente indicado o contrário em separado.
O projeto desenvolve-se conforme suas possibilidades, condições técnicas, limitações de infraestrutura e decisões estratégicas, razão pela qual determinadas partes do NỌX poderão ser modificadas, complementadas, substituídas ou cessadas.
18. Modificações deste documento
O NỌX poderá atualizar este documento de tempos em tempos.
A versão vigente será publicada na página correspondente do projeto. A continuação do uso do projeto após a tomada de conhecimento da versão atualizada significa que o usuário decide, de forma independente, continuar a utilizar o NỌX de acordo com os princípios nela expostos.
Se o usuário não considerar tais princípios aceitáveis, deverá cessar o uso do projeto e dos materiais a ele relacionados.
19. Contato
Para questões relacionadas a este documento, ao uso do projeto ou ao apoio voluntário ao NỌX, o usuário poderá entrar em contato com o projeto por meio dos dados de contato indicados na seção About.
20. Disposições finais
Este documento tem por objetivo descrever os princípios gerais que regem o uso do projeto NỌX, de seus componentes públicos e de software, bem como dos mecanismos de apoio voluntário.
Se alguma disposição deste documento for considerada inexequível ou inválida, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.